Dossiê/Processo 20129 - Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ. Jornal Diário de Justiça, 01/06/156. Portaria. Guia para Pagamento 5, 1956. Passaportes 5. Conhecimento de Embarque 5, 1956. Código do Processo Civil, artigo 377, 378,371, 240, 241. Códico Civil de 1949, artigo 501. Lei n°1389 de 1951. Lei n°2145 de 29/12/1953, artigo 22, 6. Constituição Federal, artigo 141 . Lei n°2410 de 29/01/1956. Lei n° 3077 de 1941. Código do Processo Penal, artigo 207. Código Penal, artigo 154

Área de identificação

Código de referência

20129

Título

Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ. Jornal Diário de Justiça, 01/06/156. Portaria. Guia para Pagamento 5, 1956. Passaportes 5. Conhecimento de Embarque 5, 1956. Código do Processo Civil, artigo 377, 378,371, 240, 241. Códico Civil de 1949, artigo 501. Lei n°1389 de 1951. Lei n°2145 de 29/12/1953, artigo 22, 6. Constituição Federal, artigo 141 . Lei n°2410 de 29/01/1956. Lei n° 3077 de 1941. Código do Processo Penal, artigo 207. Código Penal, artigo 154

Data(s)

  • 1956 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

v. 159f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes requerem ação para assegurar o desembarque de automóveis adquiridos no período em que residiam no exterior. Solicitaram expedição de mandado proibitório contra o inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro para que este se abstenha de pertubar a utilização dos referidos veículos. A ação foi julgada improcedente. Os autores recorreram e o Tribunal Federal Regional negou provimento à apelação.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Avon, Joel (autor); Augostinelli, Roberto (autor); Morais, Oswaldina Ramos de (autor); Romero Filho, Pedro (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil
  • inglês

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26/09/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        32770 (número do documento)

        Área de ingresso