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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
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Juízo de Direito da 02ª Vara da Fazenda Pública
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29584 - procuração tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, em 1959
29586 - Diário Oficial, 13/11/1943. recibo de imposto de renda, 01/06/1945. impresso f.38. procuração tabelião Otto Abry Blumenau, Santa Catarina, 26/02/1947. procuração tabelião Fernando de Azevedo Milanez Buenos Aires, 47, 16/03/1948, 11/02/1946, 28/03/1950. 2 cópias fotostáticas, 15/05/1940, 22/05/1940. procuração tabelião Álvaro Leite Penteado Rua Rosário, 80, 27/03/1948. 2 cópias fotostática f.80 e 81, 26/03/1942. cópias fotostáticas f. 100 à 118. recibo referente a cópias fotostática, 21/05/1948. Jornal do Comércio, 01/01/1949. processo anexo notificação, 1949. Diário da Justiça, 12/01/1949. Diário Oficial, 05/01/1949, 01/03/1950, 22/03/1950, 04/03/1949, 18/03/1949. Jornal do Comércio, 27/02/1949. 2 cópias fotostáticas de Diário Oficial, 04/03/1949. recibo referente a cópias fotostáticas, 31/07/1950. recibo referente a cópia fotostática, 31/07/1950. decreto 13988 de 11/11/1943. lei constitucional, 5 parágrafo 2o.. decreto 4166 de 11/03/1942, artigo 4o.. decreto 10538 de 31/08/1942. constituição, artigo 122. de
29591 - procuração tabelião João Massot - 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, em 1955. lei 1267, de 09/12/1950
29592 - recorte de jornal Diário Oficial, 09/09/1942. decreto 22872 de 1933, Código Civil, artigo 1219 e 1223. procuração passada no tabelião Álvaro Fonseca da Cunha - Rua do Rosário, 138, RJ, 1935
29593 - procuração tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, em 1950
29594 - (2) procurações tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136, RJ, tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, em 1959. Código Civil, artigo 159 e 1521. decreto 42381, de 1957. lei 3115, de 1957
29599 - procuração tabelião Douglas Saavedra Durão Rua Sete de Setembro, 63, RJ, em 1965. (5) conhecimento de embarque, DE 1964. (3) notas de transferência de mercadoria, de 1964. (3) termos de vistoria, de 1964
29602 - O Banco Auto Castro S/A, com sede na Rua dos Inválidos, no. 123, foi autuada por suposta infração do decreto 21335 de 29/04/1932, artigos 1 e 7, falta de pagamento do imposto de selo no valor de Cr$ 18498,60. Além disso lhe foi imposta uma multa de Cr$ 23661,00, nos termos do decreto 4655 de 03/09/1949, artigo 65, e uma indenização da taxa de educação e saúde na quantia de Cr$ 57,20. O autor alega que estava incluído na lei 7576 de 22/05/1945 de analista fiscal, mas fez o depósito do exigido, mesmo afirmando o erro de cálculo. Assim, requer a revolução do depósito, com juros da mora e custos. O juiz julgou a ação procedente em parte. Ambas as partes apelaram e o STF negou provimento a todos os recursos
29605 - procuração tabelião 25, 1956. cópia fotostática de carta patente assinada pelo Presidente Getúlio Vargas, 1945. lei 1156 de 12/07/1950. decreto 10490-A de 25/09/1942. lei 1057-A de 28/01/1950. Constituição Federal, artigo 182 e 1o. parágrafo único
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procuração tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, em 1950
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