Dossiê/Processo 35212 - procuração tabelião Hugo ramos Avenida Graça Aranha, 351, 13/04/1953. protesto judicial, 28/09/1950. decreto 6319 de 23/09/1940 artigo 184. decreto lei 3836. código civil, artigo 173. decreto 20910 de 06/01/1932. código do processo civil artigo 846.

Zone d'identification

Cote

35212

Titre

procuração tabelião Hugo ramos Avenida Graça Aranha, 351, 13/04/1953. protesto judicial, 28/09/1950. decreto 6319 de 23/09/1940 artigo 184. decreto lei 3836. código civil, artigo 173. decreto 20910 de 06/01/1932. código do processo civil artigo 846.

Date(s)

  • 1953; 1955 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 77f

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, piloto de aeronave comercial, baseado no Decreto nº 3864 de 24/11/1941, artigo 137 e no Decreto-Lei nº 9698 de 02/09/1946, requereu que fosse julgado nulo pelas autoridades do Ministério da Aeronáutica, o ato do Presidente da República que o considerou inapto para pilotar qualquer avião, sendo transferido para a reserva de 2ª Classe da Aeronáutica. O juiz julgou o autor carecedor da ação. O autor apelou ao Superior Tribunal Federal que julgou deserto o recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Mendes, Eduardo Nilton de Souza (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    22-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        29375 (número do documento)

        Accession area