Dossiê/Processo 35203 - procuração Tabelião. Edgard Costa Filho, rua do rosário, 76, 05/06/1957. fotos de documentos. constituição, artigo 141 e 25. decreto 10358 de 31/08/1942. decreto 10451 de 16/09/1942. lei 288 de 08/06/1948. lei1156 de 12/07/1950. decreto 10489 de 24/09/1942. decreto-lei 4937 de 09/11/1942. lei 2186 de 13/05/1940. lei 2290 de 13812/1950. lei 2655 de 1875. aviso 2050 SW 19/12/1942. Código do processo civil, artigo 291. lei 880, de 17/11/1956, artigo 2 e artigo 7. decreto lei 9558 de 08/08/1946.

Zona de identificação

Código de referência

35203

Título

procuração Tabelião. Edgard Costa Filho, rua do rosário, 76, 05/06/1957. fotos de documentos. constituição, artigo 141 e 25. decreto 10358 de 31/08/1942. decreto 10451 de 16/09/1942. lei 288 de 08/06/1948. lei1156 de 12/07/1950. decreto 10489 de 24/09/1942. decreto-lei 4937 de 09/11/1942. lei 2186 de 13/05/1940. lei 2290 de 13812/1950. lei 2655 de 1875. aviso 2050 SW 19/12/1942. Código do processo civil, artigo 291. lei 880, de 17/11/1956, artigo 2 e artigo 7. decreto lei 9558 de 08/08/1946.

Data(s)

  • 1958; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 58f

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, topógrafo, extranumerário mensalista da Prefeitura do Distrito Federal, durante 2ª Guerra Mundial era funcionário civil do Ministério da Marinha e ficou sujeito a disciplina militar. Fundamentada na Lei nº 228 de 08/06/1948, artigo 5, afirmou que prestou serviços na zona de guerra e que, portanto tem direito a contar o tempo do serviço militar em dobro para anotá-lo nos assentamento funcionais o seu direito de aposentadoria. O juiz converteu o julgamento em diligência. A ação foi julgada improcedente pelo Procurador da República

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Nepomuceno, Nilton Ferreira (autor); Passos, José Joaquim da Fonseca (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22-01-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29614 (número do documento)

        Área de ingresso