Dossiê/Processo 24296 - Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1941. Imposto de Indústrias e Profissões, 1941. Escritura de Constituição de Sociedade Anônima, 1937. Jornal Diário Oficial, 30/12/1941, 08/06/1940, 13/07/1940, 31/12/1941, 21/07/1937, 12/08/1941. Regulamento do Selo. Decreto nº 1137 de 07/10/1936, artigo 29. Decreto nº 434 de 04/06/1891, artigo 96. Decreto nº 2627 de 06/09/1940, artigo 112. Lei nº 6 de 1937. Decreto nº 40 de 1937. Decreto nº 14339 de 1920, artigo 25. Lei nº 3966 de 1919

Área de identidad

Código de referencia

24296

Título

Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1941. Imposto de Indústrias e Profissões, 1941. Escritura de Constituição de Sociedade Anônima, 1937. Jornal Diário Oficial, 30/12/1941, 08/06/1940, 13/07/1940, 31/12/1941, 21/07/1937, 12/08/1941. Regulamento do Selo. Decreto nº 1137 de 07/10/1936, artigo 29. Decreto nº 434 de 04/06/1891, artigo 96. Decreto nº 2627 de 06/09/1940, artigo 112. Lei nº 6 de 1937. Decreto nº 40 de 1937. Decreto nº 14339 de 1920, artigo 25. Lei nº 3966 de 1919

Fecha(s)

  • 1942; 1943 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 167f.

Área de contexto

Nombre del productor

Companhia Petrolífera Copeba S/A (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, constituída por escrituras públicas de 24/03/1937 e 09/04/1937, com capital de 3.000:000$00 réis, requereu a anulação do auto de infração de 04/07/1940, do despacho do diretor da Recebedoria do Distrito Federal, e da decisão ministerial que confirmou os atos anteriores, referente a multa imposta à autora, no valor de 105:000$00 réis, em virtude do não pagamento do Imposto do Selo Proporcional, bem como a restituição do valor. A ação foi julgada improcedente. Houve apelação, a que foi dado provimento em parte

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Auler, Hugo (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    31/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        28486 (número do documento)

        Área de Ingreso