Dossiê/Processo 24296 - Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1941. Imposto de Indústrias e Profissões, 1941. Escritura de Constituição de Sociedade Anônima, 1937. Jornal Diário Oficial, 30/12/1941, 08/06/1940, 13/07/1940, 31/12/1941, 21/07/1937, 12/08/1941. Regulamento do Selo. Decreto nº 1137 de 07/10/1936, artigo 29. Decreto nº 434 de 04/06/1891, artigo 96. Decreto nº 2627 de 06/09/1940, artigo 112. Lei nº 6 de 1937. Decreto nº 40 de 1937. Decreto nº 14339 de 1920, artigo 25. Lei nº 3966 de 1919

Área de identificação

Código de referência

24296

Título

Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1941. Imposto de Indústrias e Profissões, 1941. Escritura de Constituição de Sociedade Anônima, 1937. Jornal Diário Oficial, 30/12/1941, 08/06/1940, 13/07/1940, 31/12/1941, 21/07/1937, 12/08/1941. Regulamento do Selo. Decreto nº 1137 de 07/10/1936, artigo 29. Decreto nº 434 de 04/06/1891, artigo 96. Decreto nº 2627 de 06/09/1940, artigo 112. Lei nº 6 de 1937. Decreto nº 40 de 1937. Decreto nº 14339 de 1920, artigo 25. Lei nº 3966 de 1919

Data(s)

  • 1942; 1943 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 167f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Companhia Petrolífera Copeba S/A (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, constituída por escrituras públicas de 24/03/1937 e 09/04/1937, com capital de 3.000:000$00 réis, requereu a anulação do auto de infração de 04/07/1940, do despacho do diretor da Recebedoria do Distrito Federal, e da decisão ministerial que confirmou os atos anteriores, referente a multa imposta à autora, no valor de 105:000$00 réis, em virtude do não pagamento do Imposto do Selo Proporcional, bem como a restituição do valor. A ação foi julgada improcedente. Houve apelação, a que foi dado provimento em parte

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Auler, Hugo (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    31/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28486 (número do documento)

        Área de ingresso