Dossiê/Processo 30742 - procuração tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, em 1950.Diário oficial, de 26/02/1960 e 30/12/1955. (2) portaria, número 31, 43,em 1958. carta de concessão de licença, em 1920. decreto 38933, de 26/03/1956. decreto 23801, de 35/01/1934. decreto 20910, de 06/01/1932

1v. 176f.

O suplicante, brasileiro, estado civil casado, advogado, funcionário Público, procurador da Fazenda Nacional, residente na Avenida João Luis Alves 116, requereu ação para garantir o pagamento de remuneração por exercicio de função em Comissão Exterior. A ação foi julgada procedente e o juiz, assim como a ré, recorreu ao Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento aos recursos. A ré tentou recorrer extraordinariamente, mas não teve o recurso admitido.

Couto, Vivaldi Brandão (Juiz); Tovar, Jair (autor)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

17/12/2007

35758 (número do documento)