Relatórios

Procuração Tabelião do 10o. Ofício, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça Rua do Rosário, 115, RJ, 1939, Tabelião Antenor de Macedo Rua 15 de Novembro, 318, RJ. Jornal Diário Oficial, 1939. Imposto de Indústrias e Profissões, 1939. Imposto de Renda, 1938. Carta Precatória, 1939. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Decreto-lei nº6 de 1937, artigo 18. Decreto nº 22132 de 1932, artigo 18, 29 e 17. Código do Processo Civil do Distrito Federal, artigo 302, 303, 79. Memorial da Ação Rescisória, número 8. Malaterte, Lógica das Rosas II . Morais de Andrade e Adolfo Benjamim, Diário do Poder Legislativo de 1937. Decreto nº 24692 de 1934, artigo 37. Decreto nº 24684 de 1934, artigo 16. Decreto nº 24784 de 1934, artigo 16. Lei nº 62 de 1935, artigo 5, 8, 13. Decreto-lei nº 960 de 1938, artigo 61. Lei nº 4907 de 1925, artigo 4. Constituição do Império, artigo 167. Lei nº 4682 de 1923, artigo 167. Lei nº 5109 de 1926, artigo 43. Decreto-lei nº 20465 de 1931, artigo 53. Decreto nº 21081 de 1932 . Decreto-lei nº 19554 de 1930.

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