Dossiê/Processo 23531 - Procuração Tabelião do 10o. Ofício, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça Rua do Rosário, 115, RJ, 1939, Tabelião Antenor de Macedo Rua 15 de Novembro, 318, RJ. Jornal Diário Oficial, 1939. Imposto de Indústrias e Profissões, 1939. Imposto de Renda, 1938. Carta Precatória, 1939. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Decreto-lei nº6 de 1937, artigo 18. Decreto nº 22132 de 1932, artigo 18, 29 e 17. Código do Processo Civil do Distrito Federal, artigo 302, 303, 79. Memorial da Ação Rescisória, número 8. Malaterte, Lógica das Rosas II . Morais de Andrade e Adolfo Benjamim, Diário do Poder Legislativo de 1937. Decreto nº 24692 de 1934, artigo 37. Decreto nº 24684 de 1934, artigo 16. Decreto nº 24784 de 1934, artigo 16. Lei nº 62 de 1935, artigo 5, 8, 13. Decreto-lei nº 960 de 1938, artigo 61. Lei nº 4907 de 1925, artigo 4. Constituição do Império, artigo 167. Lei nº 4682 de 1923, artigo 167. Lei nº 5109 de 1926, artigo 43. Decreto-lei nº 20465 de 1931, artigo 53. Decreto nº 21081 de 1932 . Decreto-lei nº 19554 de 1930.

Área de identificação

Código de referência

23531

Título

Procuração Tabelião do 10o. Ofício, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça Rua do Rosário, 115, RJ, 1939, Tabelião Antenor de Macedo Rua 15 de Novembro, 318, RJ. Jornal Diário Oficial, 1939. Imposto de Indústrias e Profissões, 1939. Imposto de Renda, 1938. Carta Precatória, 1939. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Decreto-lei nº6 de 1937, artigo 18. Decreto nº 22132 de 1932, artigo 18, 29 e 17. Código do Processo Civil do Distrito Federal, artigo 302, 303, 79. Memorial da Ação Rescisória, número 8. Malaterte, Lógica das Rosas II . Morais de Andrade e Adolfo Benjamim, Diário do Poder Legislativo de 1937. Decreto nº 24692 de 1934, artigo 37. Decreto nº 24684 de 1934, artigo 16. Decreto nº 24784 de 1934, artigo 16. Lei nº 62 de 1935, artigo 5, 8, 13. Decreto-lei nº 960 de 1938, artigo 61. Lei nº 4907 de 1925, artigo 4. Constituição do Império, artigo 167. Lei nº 4682 de 1923, artigo 167. Lei nº 5109 de 1926, artigo 43. Decreto-lei nº 20465 de 1931, artigo 53. Decreto nº 21081 de 1932 . Decreto-lei nº 19554 de 1930.

Data(s)

  • 1939; 1941 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.224f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Companhia Fiação e Tecidos Corcovado. União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora propôs uma ação ordinária a fim de que fosse anulado o ato de 18 de maio de 1938 do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio que reintegrou Carlos Gomes ao seu antigo cargo. A 1ª Junta de Conciliação do Rio de Janeiro julgou improcedente a demissão do empregado. A ação deu-se nos termos do artigo 13 da Lei nº 221 de 20/11/1894. O juiz da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública declarou-se incompetente para conhecer do caso. O juiz mandou que os autos fossem devolvidos ao anterior. O juiz Ribas Carneiro julgou procedente a ação. para decretar a nulidade do ato do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, condenando a União. Houve recurso de ofício ao Supremo Tribunal Federal que concordou em negar provimento, unanimimente

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Marinho, Arthur de Souza (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    25-10-07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        24384 (número do documento)

        Área de ingresso