Dossiê/Processo 42295 - procuração tabelião-Carmen Coelho. Rua São José, 85, Estado da Guanabara1962. (26)Contra Cheque. Ministério da Saúde. 1962. cópia. Diário Oficial. 31/03/1960.custas processuais(2)1963

Zona de identificação

Código de referência

42295

Título

procuração tabelião-Carmen Coelho. Rua São José, 85, Estado da Guanabara1962. (26)Contra Cheque. Ministério da Saúde. 1962. cópia. Diário Oficial. 31/03/1960.custas processuais(2)1963

Data(s)

  • 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.80f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria Geral do Departamento Nacional de Saúde(réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes todosservidores públicos federais da Fundação Serviço Social da Saúde Pública, amparados na Lei nº 1533, de 31/12/1951, em conjunto com o artigo 141 §24 da Constituição Federal, impetraram mandado de segurança contra a Diretoria Geral do Departamento Nacional de Saúde por ato omissivo cometido. De acordo com a Lei nº 46.131 de 03/06/1959, os impetrantes têm direito a uma gratificação que não é paga pela autoridadecoatora. O juiz Wellington Moreira Pimentel da 2ª vara negou a segurança impetrada.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Vasconcellos, Jorge Guaracy de(autor); Amarante, Oswaldo de Bittencourt(autor); Waeger, Abelardo Luiz(autor); Sellin Junior, Theodor(autor); Cruz, Hermeto Rabello(autor) e outros; Rosa, Felippe Augusto de Miranda(juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18-03-09

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46491 (número do documento)

        Área de ingresso