Dossiê/Processo 42295 - procuração tabelião-Carmen Coelho. Rua São José, 85, Estado da Guanabara1962. (26)Contra Cheque. Ministério da Saúde. 1962. cópia. Diário Oficial. 31/03/1960.custas processuais(2)1963

Área de identificação

Código de referência

42295

Título

procuração tabelião-Carmen Coelho. Rua São José, 85, Estado da Guanabara1962. (26)Contra Cheque. Ministério da Saúde. 1962. cópia. Diário Oficial. 31/03/1960.custas processuais(2)1963

Data(s)

  • 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.80f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria Geral do Departamento Nacional de Saúde(réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes todosservidores públicos federais da Fundação Serviço Social da Saúde Pública, amparados na Lei nº 1533, de 31/12/1951, em conjunto com o artigo 141 §24 da Constituição Federal, impetraram mandado de segurança contra a Diretoria Geral do Departamento Nacional de Saúde por ato omissivo cometido. De acordo com a Lei nº 46.131 de 03/06/1959, os impetrantes têm direito a uma gratificação que não é paga pela autoridadecoatora. O juiz Wellington Moreira Pimentel da 2ª vara negou a segurança impetrada.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Vasconcellos, Jorge Guaracy de(autor); Amarante, Oswaldo de Bittencourt(autor); Waeger, Abelardo Luiz(autor); Sellin Junior, Theodor(autor); Cruz, Hermeto Rabello(autor) e outros; Rosa, Felippe Augusto de Miranda(juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18-03-09

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46491 (número do documento)

        Área de ingresso