Dossiê/Processo 39474 - procuração tabelião, Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara 1974 cópia jornal DiáriªOficial 07/01/1965.08/02/1968. 30/03/1973. cópia contra cheque 1973.custas judiciais 1974 guia de recolhimento de custas judiciais. Lei nª 3780/60. Decreto-lei 240/38 e 1909/30. Decreto-lei 3306/041 . Lei nª 2284/54. Lei nª 1711/51. Lei nª 3115/57. Lei nª 2752/65. Lei nª1163/50. Art. 399 do Código Processo Civil

Zone d'identification

Cote

39474

Titre

procuração tabelião, Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara 1974 cópia jornal DiáriªOficial 07/01/1965.08/02/1968. 30/03/1973. cópia contra cheque 1973.custas judiciais 1974 guia de recolhimento de custas judiciais. Lei nª 3780/60. Decreto-lei 240/38 e 1909/30. Decreto-lei 3306/041 . Lei nª 2284/54. Lei nª 1711/51. Lei nª 3115/57. Lei nª 2752/65. Lei nª1163/50. Art. 399 do Código Processo Civil

Date(s)

  • 1974; 1978 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v.140f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

Antônio Marques do Espírito Santo, de nacionalidade brasileira, estado civil casado, funcionário público federal aposentado, residente à Av. Heliópolis, nª 748, Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, vem propor uma ação ordinária contra a União Federal, pelo fato desta, através da portaria nª 107, ter cancelado a aposentadoria concedida ao autor há mais de 5 anos, fazendo com que este passe por sérias privações, o processo passou por apelação cível no TFR ; juiz Evandro Leite julgou procedente a ação, houve apelo ao TFR, que foi negado

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions d'accès

Espírito Santo, Antônio Marques do (autor); Leite, Evandro Gueiros (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

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    Language and script notes

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant du service d'archives

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    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    09-01-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        49631 (número do documento)

        Accession area