Dossiê/Processo 28327 - Procuração, Tabelião Carmem Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1960. Lista dos Servidores Divisão de Caça e Pesca. Lei nº 3531 de 19/01/1959. Decreto nº 49119 A de 15/10/1960. Lei nº 3780 de 12/07/1960. Advogado Oswaldo K. da Rocha, Avenida Rio Branco, 277, RJ

Zone d'identification

Cote

28327

Titre

Procuração, Tabelião Carmem Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1960. Lista dos Servidores Divisão de Caça e Pesca. Lei nº 3531 de 19/01/1959. Decreto nº 49119 A de 15/10/1960. Lei nº 3780 de 12/07/1960. Advogado Oswaldo K. da Rocha, Avenida Rio Branco, 277, RJ

Date(s)

  • 1961; 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 80f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, servidores públicos lotados na Divisão de Caça e Pesca do Ministério da Agricultura, requereram o pagamento de seus vencimentos de acordo com os níveis de salário mínimo decretados pelo Decreto nº 45106 A de 01/01/1959. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, mas o recurso foi denegado

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Costa, Uranida (autor); Arnaldo, José (autor); Alves, Benedito e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    06/12/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        44599 (número do documento)

        Accession area