Dossiê/Processo 28327 - Procuração, Tabelião Carmem Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1960. Lista dos Servidores Divisão de Caça e Pesca. Lei nº 3531 de 19/01/1959. Decreto nº 49119 A de 15/10/1960. Lei nº 3780 de 12/07/1960. Advogado Oswaldo K. da Rocha, Avenida Rio Branco, 277, RJ

Área de identificação

Código de referência

28327

Título

Procuração, Tabelião Carmem Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1960. Lista dos Servidores Divisão de Caça e Pesca. Lei nº 3531 de 19/01/1959. Decreto nº 49119 A de 15/10/1960. Lei nº 3780 de 12/07/1960. Advogado Oswaldo K. da Rocha, Avenida Rio Branco, 277, RJ

Data(s)

  • 1961; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 80f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, servidores públicos lotados na Divisão de Caça e Pesca do Ministério da Agricultura, requereram o pagamento de seus vencimentos de acordo com os níveis de salário mínimo decretados pelo Decreto nº 45106 A de 01/01/1959. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, mas o recurso foi denegado

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Costa, Uranida (autor); Arnaldo, José (autor); Alves, Benedito e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    06/12/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        44599 (número do documento)

        Área de ingresso