Dossiê/Processo 21905 - Procuração Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1930, Tabelião Arthur Cardoso de Oliveira, Rua do Rosário, 137, RJ, 1936. Jornal Diário Oficial, 12/07/1923. Termo de Agravo, 1936 . Nomeação de Cargo, 1920. Decreto nº 13549 de 16/04/1919, artigos 3 e 4. Código Civil, artigo 6. Decreto nº 3084 de 05/11/1898. Decreto nº 4381 de 05/12/1921. Decreto nº 857 de 12/11/1854, artigo 5

Área de identificação

Código de referência

21905

Título

Procuração Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1930, Tabelião Arthur Cardoso de Oliveira, Rua do Rosário, 137, RJ, 1936. Jornal Diário Oficial, 12/07/1923. Termo de Agravo, 1936 . Nomeação de Cargo, 1920. Decreto nº 13549 de 16/04/1919, artigos 3 e 4. Código Civil, artigo 6. Decreto nº 3084 de 05/11/1898. Decreto nº 4381 de 05/12/1921. Decreto nº 857 de 12/11/1854, artigo 5

Data(s)

  • 1930 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 90f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Fundamentado no Decreto nº 32084 de 065/11/1898, o autor requereu a condenação da ré no pagamento do valor de 3:000$000 réis referente aos seus vencimentos de agente do Lloyd Brasileiro, Patrimônio Nacional, em Buenos Aires, Argentina. O suplicante foi exonerado de seu cargo em 10/1921. O direito do autor foi julgado prescrito. O autor agravou para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao agravo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Macedo, Erasmo Vieira de (autor); Silva, José Caetano da Caosta e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-10-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30646 (número do documento)

        Área de ingresso