Dossiê/Processo 42141 - procuração tabelião Armando Ramos. Rua da Alfândega, 111, RJ. 1971. resumo do cheque Ministério do Exército ano não identificado. Portaria 337 de 1969. Portaria 412 de 1964. boletim do Exército 1960. Diário Oficial 27/05/1971. lei 2.370 de 1954. lei 3.067 de 1956. Portaria 337 de 1969. Código de Processo Civil, artigos 68 e 69. lei 20.910 de 1932. lei 4.902 de 1965. Av. Presidente Vargas, n. 590, sala 403, Edifício Lisboa, RJ (escritório)

Zona de identificação

Código de referência

42141

Título

procuração tabelião Armando Ramos. Rua da Alfândega, 111, RJ. 1971. resumo do cheque Ministério do Exército ano não identificado. Portaria 337 de 1969. Portaria 412 de 1964. boletim do Exército 1960. Diário Oficial 27/05/1971. lei 2.370 de 1954. lei 3.067 de 1956. Portaria 337 de 1969. Código de Processo Civil, artigos 68 e 69. lei 20.910 de 1932. lei 4.902 de 1965. Av. Presidente Vargas, n. 590, sala 403, Edifício Lisboa, RJ (escritório)

Data(s)

  • 1971; 1977 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 110f

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil casado ex-2ª sargento reformado do Exército alega que foi julgado incapaz definitivamente para o serviço militar, tendo sido, em consequência, reformado na graduação de 3ª sargento, conforme a lei 2.370 de 09/12/1954 e a 2ª sargento pela lei 3.067 de 02/12/1956. Contudo, o suplicante informou que a Portaria 337 de 1969 suprimiu seus vencimentos. Pediu a revogação desta Portaria e sua reintegração ao posto de 03ª Sargento reformadª O juiz da Justiça Federal, Elmar Campos, julgou a ação procedente em parte. A União Federal apelou a decisão ao Tribunal Federal de recursos - TFR, onde a 1ª Turma, sob a relatoria do ministro Jorge Guimarães, acordou por unanimidade, dar provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Queiroz, José Renato (autor); Leite, Evandro Gueiros (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12-03-2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48954 (número do documento)

        Área de ingresso