Dossiê/Processo 38968 - procuração tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ . 1963. imposto de transmissão de propriedade inter-vivos 1958. recibo valor Cr$ 342.000,00. custas judiciais 1963. cópia de Instrumento particular de conrtato de promessa de compra e venda 1950. Lei nº 1533 de 1951 artigo 1º. Constituição Federal artigo 141 §24, 3º. Lei Estadual 899 de 1957, artigo 149. Lei Estadual 14 de 1960. Lei nº 3807 de 1960, artigo 142

Área de identidad

Código de referencia

38968

Título

procuração tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ . 1963. imposto de transmissão de propriedade inter-vivos 1958. recibo valor Cr$ 342.000,00. custas judiciais 1963. cópia de Instrumento particular de conrtato de promessa de compra e venda 1950. Lei nº 1533 de 1951 artigo 1º. Constituição Federal artigo 141 §24, 3º. Lei Estadual 899 de 1957, artigo 149. Lei Estadual 14 de 1960. Lei nº 3807 de 1960, artigo 142

Fecha(s)

  • 1963; 1967 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 68 f.

Área de contexto

Nombre del productor

Delegacia Regional do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (réu). Delegacia Regional do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Paulo Gerlach, de nacionalidade brasileira, estado civil, casado, guarda-livros aposentado, residente à Rua João Alfredo nº 45, aptº 306, vem requerer mandado de segurança contra os réus, pelo fato destes impedirem que o autor outorgue a escritura definitiva em favor terceiros, e por exigirem a apresentação da prova de inexistência de débito da promissória vendedora do imóvel para como a previdência social. O processo passou por agravo no Tribunal Federal de Recurso. O juiz concedeu a segurança impetrada, recorrendo de ofício junto ao TRF, que negou provimento a ambos os recursos. A União, inconformada, interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não foi encaminhado

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Pimentel, Wellington Moreira (juiz); Gerlach, Paulo (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    18/12/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        50207 (número do documento)

        Área de Ingreso