Relatórios

Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1943. Título de Propriedade, 1921. Escritura Pública de Venda., 1924. Jornal Diário Oficial, 1934. Decreto-lei nº 6110 de 16/12/1943. Decreto-lei nº 3969 de 23/12/1941. Lei nº 3911 de 09/12/1941. Decreto nº 4166 de 11/031942. Decreto-lei nº 5166. Decreto nº 21638 de 18/07/1932. Decreto-lei nº 1027

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