Dossiê/Processo 24075 - Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1943. Título de Propriedade, 1921. Escritura Pública de Venda., 1924. Jornal Diário Oficial, 1934. Decreto-lei nº 6110 de 16/12/1943. Decreto-lei nº 3969 de 23/12/1941. Lei nº 3911 de 09/12/1941. Decreto nº 4166 de 11/031942. Decreto-lei nº 5166. Decreto nº 21638 de 18/07/1932. Decreto-lei nº 1027

Área de identificação

Código de referência

24075

Título

Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1943. Título de Propriedade, 1921. Escritura Pública de Venda., 1924. Jornal Diário Oficial, 1934. Decreto-lei nº 6110 de 16/12/1943. Decreto-lei nº 3969 de 23/12/1941. Lei nº 3911 de 09/12/1941. Decreto nº 4166 de 11/031942. Decreto-lei nº 5166. Decreto nº 21638 de 18/07/1932. Decreto-lei nº 1027

Data(s)

  • 1944; 1951 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.288f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu). Companhia Paranaense de Colonização Esperia S. A. (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, proprietário e residente à Rua Paulo Barreto, 19. Requereu a condenação da ré no pagamento do valor de 317.201,20 cruzeiros, correspondente aos salários, despesas administrativas e honorários. O sulicante foi administrador-geral da Companhia Paranaense de Colonização Esperia S.A. para gerir os bens da Colônia Sol de Maia e Colônia Santa Helena, situados em Nova Iguaçú. O suplicante havia desprendido vultuosa importância na administração da Companhia, no valor de 317.201,20 cruzeiros, tornando-se credor da referida companhia. A ação foi julgada procedente, em parte, recorrendo de ofício. O autor e o réu apelaram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso e apelações. O autor apelou e o TFR recebeu os embargos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Carneiro, Edgard Ribas (juiz); Ferreira, Carlos (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    30-10-07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30227 (número do documento)

        Área de ingresso