Dossiê/Processo 23986 - Procuração Tabelião Álvaro Leite Penteado, Rua do Rosário, 86, RJ, 1948. Lei nº 288 de 08/06/1948, artigo 3. Decreto nº 3868 de 1941. Constituição Federal, artigo 141. Código do Processo Civil, artigos 68, 158, 71 e 74. Decreto nº 8512 de 31/12/1945. Decreto nº 3759, artigos 2, 119 e 143 de 1941

Zone d'identification

Cote

23986

Titre

Procuração Tabelião Álvaro Leite Penteado, Rua do Rosário, 86, RJ, 1948. Lei nº 288 de 08/06/1948, artigo 3. Decreto nº 3868 de 1941. Constituição Federal, artigo 141. Código do Processo Civil, artigos 68, 158, 71 e 74. Decreto nº 8512 de 31/12/1945. Decreto nº 3759, artigos 2, 119 e 143 de 1941

Date(s)

  • 1949; 1951 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 48f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, e residente na Rua dos Rubins, 486, profissão ex marinheiro. Propôs ação ordinária requerendo sua inclusão na reserva remunerada da Marinha, na graduação de 3º sargento e com vencimentos integrais, visto que foi excluído dos serviços prestados à Marinha do Brasil em face do aviso do Sr. Ministro da Marinha. Processo inconcluso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Falcão, Alcino Pinto (juiz); Silva, Miguel Rodrigues da (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    30/10/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        42870 (número do documento)

        Accession area