Dossiê/Processo 23986 - Procuração Tabelião Álvaro Leite Penteado, Rua do Rosário, 86, RJ, 1948. Lei nº 288 de 08/06/1948, artigo 3. Decreto nº 3868 de 1941. Constituição Federal, artigo 141. Código do Processo Civil, artigos 68, 158, 71 e 74. Decreto nº 8512 de 31/12/1945. Decreto nº 3759, artigos 2, 119 e 143 de 1941

Área de identificação

Código de referência

23986

Título

Procuração Tabelião Álvaro Leite Penteado, Rua do Rosário, 86, RJ, 1948. Lei nº 288 de 08/06/1948, artigo 3. Decreto nº 3868 de 1941. Constituição Federal, artigo 141. Código do Processo Civil, artigos 68, 158, 71 e 74. Decreto nº 8512 de 31/12/1945. Decreto nº 3759, artigos 2, 119 e 143 de 1941

Data(s)

  • 1949; 1951 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 48f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, e residente na Rua dos Rubins, 486, profissão ex marinheiro. Propôs ação ordinária requerendo sua inclusão na reserva remunerada da Marinha, na graduação de 3º sargento e com vencimentos integrais, visto que foi excluído dos serviços prestados à Marinha do Brasil em face do aviso do Sr. Ministro da Marinha. Processo inconcluso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Falcão, Alcino Pinto (juiz); Silva, Miguel Rodrigues da (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    30/10/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        42870 (número do documento)

        Área de ingresso