Dossiê/Processo 30537 - procuração, tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113, de 1951 a 1963. procuração, tabelião Caio Julio Tavares, Rua da Assembléia, 15, de 1953. procuração, tabelião Hugo Ramos, Av. Graça Aranha, 351, de 1953. procuração, tabelião Carlos Bolivas Moreira, Av. Amazonas, 533 - MG, de 1953. procuração, tabelião Paulo Ribeiro Graça, Rua do Rosário, 145, de 1953. procuração, tabelião Armando Ramos, Av. Graça Aranha, 351, de 1954. diário oficial, de 1951 a 1957. procuração, tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, de 1954. procuração, tabelião Hugo Ramos, de 1956. fotos. CLT, artigo 449, § 1o. /480. decreto 27609, de 20/12/49, artigo 2o.. decreto 28656, de 28/08/50, artigo 1o.. CF, artigo73, § 1o.. CPC, artigo 64. decreto lei 2063, de 07/03/40, artigo 147. decreto 32392, de 09/03/53, artigo 109

Identificatie

referentie code

30537

Titel

procuração, tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113, de 1951 a 1963. procuração, tabelião Caio Julio Tavares, Rua da Assembléia, 15, de 1953. procuração, tabelião Hugo Ramos, Av. Graça Aranha, 351, de 1953. procuração, tabelião Carlos Bolivas Moreira, Av. Amazonas, 533 - MG, de 1953. procuração, tabelião Paulo Ribeiro Graça, Rua do Rosário, 145, de 1953. procuração, tabelião Armando Ramos, Av. Graça Aranha, 351, de 1954. diário oficial, de 1951 a 1957. procuração, tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, de 1954. procuração, tabelião Hugo Ramos, de 1956. fotos. CLT, artigo 449, § 1o. /480. decreto 27609, de 20/12/49, artigo 2o.. decreto 28656, de 28/08/50, artigo 1o.. CF, artigo73, § 1o.. CPC, artigo 64. decreto lei 2063, de 07/03/40, artigo 147. decreto 32392, de 09/03/53, artigo 109

Datum(s)

  • 1954; 1966 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 190f

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu). Metrópole Companhia Nacional de Seguros Gerais (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os autores, ex-empregados da Metrópole Companhia Nacional de Seguros Gerais, estavam arrolados no quadro geral de credores da Companhia, por determinação de Consolidação das Leis do Trabalho, correspondentes a salários, incluindo féria e gratificações, na proporção de 1/3, referente a indenizações por perda de emprego. Acontece que a Companhia também era devedora da Fazenda Nacional no valor de 2.359.771,30 cruzeiros, pelos impostos de fiscalização e selo e o crédito da Fazenda tem precedência absoluta sobre os demais. Entretanto, a Companhia entrou com um processo contra a União, alegando que as contas feitas não foram baseadas em apólices e guias, mas no livro de registros. Isto acarretava maior atraso no pagamento dos empregados. Assim, os autores pediram que fosse compensado o crédito da União ou para serem revistas, afim de haverem seus pagamentos. O processo ficou inconcluso.

Waardering, vernietiging en slectie

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Silva, Heverton de Alquerque (autor); Cardoso, Helena (autor); Pinto, Adriano Leite (autor); Carvalho, Agripino de (autor); Jesus, Juvêncio Coelho de e outros (autor); Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti de (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Braziliaans Portugees

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    17/12/2007

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        29529 (número do documento)

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