Dossiê/Processo 30537 - procuração, tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113, de 1951 a 1963. procuração, tabelião Caio Julio Tavares, Rua da Assembléia, 15, de 1953. procuração, tabelião Hugo Ramos, Av. Graça Aranha, 351, de 1953. procuração, tabelião Carlos Bolivas Moreira, Av. Amazonas, 533 - MG, de 1953. procuração, tabelião Paulo Ribeiro Graça, Rua do Rosário, 145, de 1953. procuração, tabelião Armando Ramos, Av. Graça Aranha, 351, de 1954. diário oficial, de 1951 a 1957. procuração, tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, de 1954. procuração, tabelião Hugo Ramos, de 1956. fotos. CLT, artigo 449, § 1o. /480. decreto 27609, de 20/12/49, artigo 2o.. decreto 28656, de 28/08/50, artigo 1o.. CF, artigo73, § 1o.. CPC, artigo 64. decreto lei 2063, de 07/03/40, artigo 147. decreto 32392, de 09/03/53, artigo 109

Zone d'identification

Cote

30537

Titre

procuração, tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113, de 1951 a 1963. procuração, tabelião Caio Julio Tavares, Rua da Assembléia, 15, de 1953. procuração, tabelião Hugo Ramos, Av. Graça Aranha, 351, de 1953. procuração, tabelião Carlos Bolivas Moreira, Av. Amazonas, 533 - MG, de 1953. procuração, tabelião Paulo Ribeiro Graça, Rua do Rosário, 145, de 1953. procuração, tabelião Armando Ramos, Av. Graça Aranha, 351, de 1954. diário oficial, de 1951 a 1957. procuração, tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, de 1954. procuração, tabelião Hugo Ramos, de 1956. fotos. CLT, artigo 449, § 1o. /480. decreto 27609, de 20/12/49, artigo 2o.. decreto 28656, de 28/08/50, artigo 1o.. CF, artigo73, § 1o.. CPC, artigo 64. decreto lei 2063, de 07/03/40, artigo 147. decreto 32392, de 09/03/53, artigo 109

Date(s)

  • 1954; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 190f

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu). Metrópole Companhia Nacional de Seguros Gerais (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, ex-empregados da Metrópole Companhia Nacional de Seguros Gerais, estavam arrolados no quadro geral de credores da Companhia, por determinação de Consolidação das Leis do Trabalho, correspondentes a salários, incluindo féria e gratificações, na proporção de 1/3, referente a indenizações por perda de emprego. Acontece que a Companhia também era devedora da Fazenda Nacional no valor de 2.359.771,30 cruzeiros, pelos impostos de fiscalização e selo e o crédito da Fazenda tem precedência absoluta sobre os demais. Entretanto, a Companhia entrou com um processo contra a União, alegando que as contas feitas não foram baseadas em apólices e guias, mas no livro de registros. Isto acarretava maior atraso no pagamento dos empregados. Assim, os autores pediram que fosse compensado o crédito da União ou para serem revistas, afim de haverem seus pagamentos. O processo ficou inconcluso.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Silva, Heverton de Alquerque (autor); Cardoso, Helena (autor); Pinto, Adriano Leite (autor); Carvalho, Agripino de (autor); Jesus, Juvêncio Coelho de e outros (autor); Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    17/12/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        29529 (número do documento)

        Accession area