Dossiê/Processo 30537 - procuração, tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113, de 1951 a 1963. procuração, tabelião Caio Julio Tavares, Rua da Assembléia, 15, de 1953. procuração, tabelião Hugo Ramos, Av. Graça Aranha, 351, de 1953. procuração, tabelião Carlos Bolivas Moreira, Av. Amazonas, 533 - MG, de 1953. procuração, tabelião Paulo Ribeiro Graça, Rua do Rosário, 145, de 1953. procuração, tabelião Armando Ramos, Av. Graça Aranha, 351, de 1954. diário oficial, de 1951 a 1957. procuração, tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, de 1954. procuração, tabelião Hugo Ramos, de 1956. fotos. CLT, artigo 449, § 1o. /480. decreto 27609, de 20/12/49, artigo 2o.. decreto 28656, de 28/08/50, artigo 1o.. CF, artigo73, § 1o.. CPC, artigo 64. decreto lei 2063, de 07/03/40, artigo 147. decreto 32392, de 09/03/53, artigo 109

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30537

Title

procuração, tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113, de 1951 a 1963. procuração, tabelião Caio Julio Tavares, Rua da Assembléia, 15, de 1953. procuração, tabelião Hugo Ramos, Av. Graça Aranha, 351, de 1953. procuração, tabelião Carlos Bolivas Moreira, Av. Amazonas, 533 - MG, de 1953. procuração, tabelião Paulo Ribeiro Graça, Rua do Rosário, 145, de 1953. procuração, tabelião Armando Ramos, Av. Graça Aranha, 351, de 1954. diário oficial, de 1951 a 1957. procuração, tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, de 1954. procuração, tabelião Hugo Ramos, de 1956. fotos. CLT, artigo 449, § 1o. /480. decreto 27609, de 20/12/49, artigo 2o.. decreto 28656, de 28/08/50, artigo 1o.. CF, artigo73, § 1o.. CPC, artigo 64. decreto lei 2063, de 07/03/40, artigo 147. decreto 32392, de 09/03/53, artigo 109

Date(s)

  • 1954; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 190f

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Name of creator

União Federal (réu). Metrópole Companhia Nacional de Seguros Gerais (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, ex-empregados da Metrópole Companhia Nacional de Seguros Gerais, estavam arrolados no quadro geral de credores da Companhia, por determinação de Consolidação das Leis do Trabalho, correspondentes a salários, incluindo féria e gratificações, na proporção de 1/3, referente a indenizações por perda de emprego. Acontece que a Companhia também era devedora da Fazenda Nacional no valor de 2.359.771,30 cruzeiros, pelos impostos de fiscalização e selo e o crédito da Fazenda tem precedência absoluta sobre os demais. Entretanto, a Companhia entrou com um processo contra a União, alegando que as contas feitas não foram baseadas em apólices e guias, mas no livro de registros. Isto acarretava maior atraso no pagamento dos empregados. Assim, os autores pediram que fosse compensado o crédito da União ou para serem revistas, afim de haverem seus pagamentos. O processo ficou inconcluso.

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Accruals

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Conditions governing access

Silva, Heverton de Alquerque (autor); Cardoso, Helena (autor); Pinto, Adriano Leite (autor); Carvalho, Agripino de (autor); Jesus, Juvêncio Coelho de e outros (autor); Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    17/12/2007

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        Archivist's note

        29529 (número do documento)

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