Dossiê/Processo 29605 - procuração tabelião 25, 1956. cópia fotostática de carta patente assinada pelo Presidente Getúlio Vargas, 1945. lei 1156 de 12/07/1950. decreto 10490-A de 25/09/1942. lei 1057-A de 28/01/1950. Constituição Federal, artigo 182 e 1o. parágrafo único

Zona de identificação

Código de referência

29605

Título

procuração tabelião 25, 1956. cópia fotostática de carta patente assinada pelo Presidente Getúlio Vargas, 1945. lei 1156 de 12/07/1950. decreto 10490-A de 25/09/1942. lei 1057-A de 28/01/1950. Constituição Federal, artigo 182 e 1o. parágrafo único

Data(s)

  • 1956; 1960 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 74f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, estado civil casado, Capitão da reserva, propôs uma ação ordinária contra a União Federal, e requereu a promoção ao posto de Major a partir da data de sua reforma, por conta de sua participação e colaboração em zona considerada de guerra, na Guarnição de Natal na 2ª Guerra Mundial. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. O autor embargou e o Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti de (Juiz); Maio, Orlando Rodrigues (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/12/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30993 (número do documento)

        Área de ingresso