Dossiê/Processo 29605 - procuração tabelião 25, 1956. cópia fotostática de carta patente assinada pelo Presidente Getúlio Vargas, 1945. lei 1156 de 12/07/1950. decreto 10490-A de 25/09/1942. lei 1057-A de 28/01/1950. Constituição Federal, artigo 182 e 1o. parágrafo único

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Reference code

29605

Title

procuração tabelião 25, 1956. cópia fotostática de carta patente assinada pelo Presidente Getúlio Vargas, 1945. lei 1156 de 12/07/1950. decreto 10490-A de 25/09/1942. lei 1057-A de 28/01/1950. Constituição Federal, artigo 182 e 1o. parágrafo único

Date(s)

  • 1956; 1960 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 74f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, estado civil casado, Capitão da reserva, propôs uma ação ordinária contra a União Federal, e requereu a promoção ao posto de Major a partir da data de sua reforma, por conta de sua participação e colaboração em zona considerada de guerra, na Guarnição de Natal na 2ª Guerra Mundial. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. O autor embargou e o Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos

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Accruals

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Conditions governing access

Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti de (Juiz); Maio, Orlando Rodrigues (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    12/12/2007

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        Sources

        Archivist's note

        30993 (número do documento)

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