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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
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Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara
(Rascunho)
Seção
Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara
(Rascunho)
Série
Juízo de Direito da 02ª Vara da Fazenda Pública
(Rascunho)
Subsérie
Ação ordinária
(Rascunho)
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Dossiê/Processo
29766 - Boletim do Ministério da Marinha de 26/12/1952. Diário de Justiça de 12/07/1952. procuração tabelião José da Cunha Ribeiro 21 Oficio Avenida Graça Aranha, 342 de 25/01/1956 e 11/03/1957. processo anexo Ministério da Marinha-Objeto-Parecer no. 126/1957. Lei no. 2284 de 1951. Decreto no. 29521 de 02/03/1951. Decreto no. 29893 de 14/08/1951. Decreto no. 5175 de 07/01/1945, artigo 30. Lei no. 1711 de 1952. Constituição Federal de 1946, artigo 141 § 4. Decreto no. 36209 de 20/09/1959. Lei 1765 de 18/12/1952, artigo 6
Dossiê/Processo
29769 - 2 certidões de casamento, 22/08/1961. certidão de óbito, 22/08/1961, 22/09/1961, 20/08/1958. certidão de casamento, 19/04/1956, 08/02/1958, 18/04/1955, 21/09/1961, 13/09/1961. Código de Processo Civil, arts 68, 291, 912
Dossiê/Processo
29773 - Certidão de Casamento oficial Rosaldo de Azevedo Rangel em 06/07/1950. Certidão de Nascimento oficial João Batista de Alecastro Massot em 06/07/1950. Certidão de Óbito oficial Coriolano de Araújo Góes Filho em 02/05/1950. Contra-Cheque de Cia Nacional de Navegação Costeira de 05/1950. Recibo Funerário Santa Therezinha de 30/04/1950. procuração tabelião Hugo Ramos 15º Oficio Avenida Graça Aranha, 351 de 08/05/1950. Código Civil, artigos 1537, 15, 159, 1818, 1521, 1522, 1537. Código de Processo Civil, artigos 291, 50
Dossiê/Processo
29774 - procuração passada no tabelião José de Brito Freire, Av. Graça Aranha, 342ª, RJ, 1963. contrato de frete, 1962. termo de vistoria, 1962. guia de exportação para localidades brasileiras, 1962. Código Comercial, arts 101, 105. Código Civil, art 158
Dossiê/Processo
29776 - procuração passada no tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1959
Dossiê/Processo
29790 - procuração tab. 16 de 1952 e 1956. Diário Oficial de 15/12/1945, 22/12/1945, 08/08/1952, 20/07/1946, 07/08/1946, 04/09/1946, 18/11/1948, 13/08/1947, e 02/12/1949. Boletim de Serviço do Departamento Federal de Segurança Pública de 17/07/1946. Admissão por Portaria de 1945. Decreto-Lei no. 1713 de 28/10/1939, artigo 14-II. Decreto-Lei no. 8404 de 20/12/1945. Decreto-Lei no. 9479 de 18/07/1946. Decreto-Lei no. 9654 de 23/08/1946. Lei no. 488de 18/11/1948, artigo 6º § 4º. Decreto-Lei no. 19476 de 21/08/1945. Constituição, artigo 157-II, artigo 67 § 2º, artigo 101-III-"a". Decreto-Lei no. 6378 de 1944. advogado. Antônio Vianna de Souza Rua Senador Dantas, 20
Dossiê/Processo
29796 - procuração tab. 31 de 1952 e tab. 54 de 1961. Carta de Nomeação assinada pelo Presidente Getúlio Vargas em 1935. Diário Oficial de 15/12/1952. Diário de Justiça de 07/12/1954, 10/08/1954, 20/09/1954, 02/12/1952, 28/06/1954, 02/08/1954. Decreto 24793 de 14/07/1934, artigo 3. Lei 284 de 28/10/1936. Lei 583 de 09/12/1937. Decreto-Lei 8906 de 24/01/1946. Constituição Federal de 1946, artigo 191 §2 e 101-III. Código de Processo Civil, artigo 64. Decreto 1713 de 28/10/1939. Decreto-Lei no. 8570 de 08/01/1946. Lei de Introdução ao Código Civil, artigo 2 § 1. advogado Anderson Horn Ferro Rua Araújo Porto Alegre, 70 sala 411
Dossiê/Processo
29805 - procuração passada no tabelião Luiz Cavalcanti Filho, rua dos Ourives, 45, RJ em 1948. conheciemnto de carga, 1948. averbação marítima, 1947. procuração passada no tabelião Luiz Alberto Leal de Souza, Rua Buenos Aires, 90, RJ, 1947. Código Comercial, art 728
Dossiê/Processo
29831 - 2 procuração tab. 21 de 1953. 3 Certidão de Óbito de 24/11/1952, 10/09/1959. Certidão de Nascimento de 25/04/1944. Certidão de Casamento de 13/12/1952. 2 procuração tab. 4 de 1952-1955. Diário de Justiça 24/10/1955, 14/10/1957, 11/08/1955, 05/1/1959. 2 procuração tab. 3 de 1958. procuração tab. 54 de 1958. Carteira Profissional da vítima de 12/07/1952. processo anexo: execução de sentença no. 19963 de 1958. Decreto-Lei no. 2681, artigo 17. Código de Processo civil, artigos 820, 913, 914, 833, 64. Constituição Federal de 1946, artigo 101-III "a", "d". Decreto no. 42381 de 30/09/1957. Lei no. 3396 de 02/06/1958, artigo 3º. advogado Antônio Hermano Botelho Braim Rua México, 41 sala 1703
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procuração passada no tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1959
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