Dossiê/Processo 30768 - procuração passada no tabelião Claudio Martins - Fortaleza, CE, 1969, Milton Moraes Correia, Ceará, 1969

Área de identidad

Código de referencia

30768

Título

procuração passada no tabelião Claudio Martins - Fortaleza, CE, 1969, Milton Moraes Correia, Ceará, 1969

Fecha(s)

  • 1968; 1969 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 70f.

Área de contexto

Nombre del productor

Estabelecimento Rui Barbosa (autor). Ginásio Sete de Setembro (autor). Colégio Brasil e outros (autor). Comissão de Controle de Preços de Ensino da Superintendência Nacional do Abastecimento (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

As suplicantes eram estabelecimentos de ensino do Ceará e sempre cobravam dos alunos uma parcela no ato da matrícula e prestações mensais durante o anª Acontece que o suplicado, baseado no Decreto n° 60450 artigo 1, estabeleceu que os preços das taxas cobradas pelos colégios deveriam ser o mesmo de 1968, sendo tolerado o reajuste no ato da matrícula. Pelo fato de terem repassado o aumento de 15 por cento na taxa matrícula, os suplicantes foram notificadas a devolverem as quantias recebidas a mais. Os suplicantes pediam que fosse determinado o fim do recolhimento citado até o fim do julgamento presente. O autor desistiu da açãª

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    29-07-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        41341 (número do documento)

        Área de Ingreso