Dossiê/Processo 29535 - procuração passada no tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B, RJ, 1952. procuração passada no tabelião Manlio Correa Giudice, rua do Rosário, 145, RJ, 1952. procuração passada no tabelião A. Gabriel da Veiga, Rua de São bento, 42, SP, 1952. decreto 30034 de 01/10/1951. ,Constituição Federal, art 193

Zona de identificação

Código de referência

29535

Título

procuração passada no tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B, RJ, 1952. procuração passada no tabelião Manlio Correa Giudice, rua do Rosário, 145, RJ, 1952. procuração passada no tabelião A. Gabriel da Veiga, Rua de São bento, 42, SP, 1952. decreto 30034 de 01/10/1951. ,Constituição Federal, art 193

Data(s)

  • 1952; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 221f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, músicos reformados do Exército, com base na Lei nº 1316 de 20/01/1951, Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares e na Introdução ao Código Civil, artigo 2, requereram que fosse considerao insubisistente o Decreto nº 30119 de 01/11/1951, artigo 36, sendo reconhecido a eles o direito à percepção de gratificação de especialidade e função. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos dois recursos. A ré entrou com recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não foi conhecido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Gondin, Severino (autor); Bispo, Arthur (autor); Silva, Francisco de Paula e outros (autor); Parim, Attilio (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/12/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        35507 (número do documento)

        Área de ingresso