Dossiê/Processo 29535 - procuração passada no tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B, RJ, 1952. procuração passada no tabelião Manlio Correa Giudice, rua do Rosário, 145, RJ, 1952. procuração passada no tabelião A. Gabriel da Veiga, Rua de São bento, 42, SP, 1952. decreto 30034 de 01/10/1951. ,Constituição Federal, art 193

Área de identificação

Código de referência

29535

Título

procuração passada no tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B, RJ, 1952. procuração passada no tabelião Manlio Correa Giudice, rua do Rosário, 145, RJ, 1952. procuração passada no tabelião A. Gabriel da Veiga, Rua de São bento, 42, SP, 1952. decreto 30034 de 01/10/1951. ,Constituição Federal, art 193

Data(s)

  • 1952; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 221f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, músicos reformados do Exército, com base na Lei nº 1316 de 20/01/1951, Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares e na Introdução ao Código Civil, artigo 2, requereram que fosse considerao insubisistente o Decreto nº 30119 de 01/11/1951, artigo 36, sendo reconhecido a eles o direito à percepção de gratificação de especialidade e função. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos dois recursos. A ré entrou com recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não foi conhecido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Gondin, Severino (autor); Bispo, Arthur (autor); Silva, Francisco de Paula e outros (autor); Parim, Attilio (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/12/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        35507 (número do documento)

        Área de ingresso