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Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara
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Juízo de Direito da 02ª Vara da Fazenda Pública
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35474 - Procuração Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ 1958. Escritura de Constituição de Mandato 1957. Escritura de Ratificação 1957. D. O. 15/04/1958. Duas Portaria de Intimação 1956. Duas Guia de Depósito 1958. Procuração Douglas Saavedra Durão - Rua Sete de Setembro, 63, RJ (1971) 1967. Decreto 58 de 10/12/1937. Decreto 32392 de 09/03/1955. Decreto-Lei 4655 de 03/09/1942. CC, artigo 137. Decreto-Lei 9409 de 1946
35475 - Duas Procuração Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B, RJ 1960, 1969. Dez Nota para recolhimento da receita 1959. Sete Guia para pagamento 1960. Guia de depósito 1960. D. O. 16/12/1959, 14/12/1959, 14/06/1960, 02/08/1961, 09/08/1961, 16/05/1961, 05/08/1961, 13/07/1961, 10/07/1961, 13/06/1961, 13/09/1907, 28/12/1960, 26/09/1961, 15/02/1962, 05/11/1962, 19/08/1961, 05/04/1966. Decreto 22717 de 1933. Lei 94 de 16/09/1947. Decreto-Lei 1028 de 04/01/1939
35477 - Certidão de vida funcional pelo Departamento dos Correios e Telégrafos em 04/01/1965. Quadro de Apuração de Tempo de Serviço pelo Departamento dos Correios e Telégrafos, em 04/12/1964. Correio da Manhã, de 1964. Código Civil, artigo 76. Código Processo Civil, artigo 291. AI, artigo 7o. § 4o., de 09/04/1964. decreto-lei no. 8560, de 04/01/1946, artigo 4o. § 1o.. AI-2, de 27/10/1965, artigo 19. Jurandyr Marcos Amarante - OAB no. 1238 advogado
35480 - Procuração J. Manot - Rua do Rosário, 134 1958. Harding Jorge Leite - Avenida Rio Branco n°185 (advogado)
35506 - Procuração José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ 1958. Portarias n°48 - Ex-M-1948, n°183 de 1957, n°6463 de 1957, n°5/57, n°PJ/1/51. Duas Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil 1953, 1956
35515 - Procuração, de 1965. Relatório do Grupo de Trabalho de Readaptação e Enquadramento, de 1963. Diário Oficial, de 1966. advogado Manoel Augusto Graça Neto, Av. Franklin Roosevelt, 126 - sala 803. decreto 51367, de 11/12/1961. lei 3780, de 12/07/1960, artigo 20-III. decreto 48921, de 08/09/1960
35516 - Procuração Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ 1957. Provisão 1941. D. O. 1957. CF, artigo 141 - parágrafo 1. CPC, artigo 114. Lei 1156 de 12/07/1950. Lei 390 de 06/02/1937. Lei 197 de 22/01/1938. Decreto 616 de 02/02/1949. Decreto 10490-A de 1946
35521 - Diário da Justiça, de 1958. procuração, de 1962. lei 2284, de 09/08/1954, artigo 1o.. lei 1711, de 28/10/1952, artigo 217. Código Processo Civil, artigo 798
35530 - Procuração, tabelião Márcio Braga, Av. Antonio Carlos, 641-A, de 1961. cartas de nomeação, de 1950 a 1960. vários certificados de habilitação. Portaria 159, de 20/05/1957, Divisão de Seleção e Aperfeiçoamento. lei 3780, de 12/07/1960. advogados Sergio C. Saraceni e Cláudio de S. Amaral, Rua Debret, 23. decreto-lei 1713, de 28/10/1939, artigo 14-I. lei 2284, de 09/08/1954. lei 3483, de 08/12/1958. lei 1711, de 28/10/1952, artigo 264
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Procuração José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ 1958. Portarias n°48 - Ex-M-1948, n°183 de 1957, n°6463 de 1957, n°5/57, n°PJ/1/51. Duas Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil 1953, 1956
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