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Title
Date(s)
- 1933 (Creation)
Level of description
Extent and medium
1v. 101f.
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Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
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Scope and content
A embargante havia comprado um terreno do espólio do comandante Joaquim Marques Maia do Amaral na Rua Engenheiro Adel, 7, cidade do Rio Janeiro. O terreno estava hipotecado ao Banco Borges, que recebeu 28:000$000 réis, dando quitação do espólio e autorizando o desligamento da inscrição hipotecária. A embargante seria então proprietária do terreno e a Fazenda Nacional não se manifestou antes da abertura do inventário, ficando assim provado que ela não teria conhecimento dos desfalques do inventariado. Em 1940, o juiz julgou improcedentes os embargos de terceiro, permanecendo os imóveis sob seqüestro da União. O Supremo Tribunal Federal deu provimento ao agravo, deferindo o pedido dos autores
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Ludolf, Edmundo de Macedo (Juiz); Abonante, Acolina Micelli (autor); Francisco, Abonante (autor)
Conditions governing reproduction
Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação
Finding aids
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
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- Procuradoria Regional. Marinha de Guerra (Subject)
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Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
25-04-2008
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
44634 (número do documento)