DIREITO CIVIL; INTERVENÇÃO DE PROPRIEDADE; REINTEGRAÇÃO DE POSSE

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        DIREITO CIVIL; INTERVENÇÃO DE PROPRIEDADE; REINTEGRAÇÃO DE POSSE

          Equivalent terms

          DIREITO CIVIL; INTERVENÇÃO DE PROPRIEDADE; REINTEGRAÇÃO DE POSSE

            Associated terms

            DIREITO CIVIL; INTERVENÇÃO DE PROPRIEDADE; REINTEGRAÇÃO DE POSSE

              1 Archival description results for DIREITO CIVIL; INTERVENÇÃO DE PROPRIEDADE; REINTEGRAÇÃO DE POSSE

              1 results directly related Exclude narrower terms
              34358 · Dossiê/Processo · 1933
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A embargante havia comprado um terreno do espólio do comandante Joaquim Marques Maia do Amaral na Rua Engenheiro Adel, 7, cidade do Rio Janeiro. O terreno estava hipotecado ao Banco Borges, que recebeu 28:000$000 réis, dando quitação do espólio e autorizando o desligamento da inscrição hipotecária. A embargante seria então proprietária do terreno e a Fazenda Nacional não se manifestou antes da abertura do inventário, ficando assim provado que ela não teria conhecimento dos desfalques do inventariado. Em 1940, o juiz julgou improcedentes os embargos de terceiro, permanecendo os imóveis sob seqüestro da União. O Supremo Tribunal Federal deu provimento ao agravo, deferindo o pedido dos autores