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Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara
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Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara
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Juízo de Direito da 02ª Vara da Fazenda Pública
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36040 - Decreto Legislativo 18/61. Decreto-Lei 10490ª de 25/09/1942. Lei 06/09/1949. Decreto-Lei 7270 de 25/01/1945. Lei 1156/50. Lei 2370 de 09/12/1954. Procuração Ernesto Pontes - Rua do Rosário,133 1964. D. J. 02/12/1969. Alterações militares 1965. D. O. 05/09/1974
36045 - Portaria n°1539 de 20/05/1964. Serviço de Material Processo n°01902/62. Autorização de Fornecimento n°0378, 1692. CPC, artigos 291 e 180. Decreto-Lei 4536 de 28/01/1922, artigo 52 - parágrafo 4. Decreto-Lei 2865 de 12/12/1940, artigo 4°
36053 - Procuração > 1947. Conhecimento de Embarque 1946. Certificado de Vistoria 1947. Recebemos de Indenização 1947. Decreto 19473/30. Nota Fiscal Aluminio "Couraça" S/A 1947. Fatura Salgado, Irmãos e Cia. Ltda, Corneta Ltda, J. Coimbra S/A - Comércio e Indústria 1947
36054 - Setenta e Sete Procuração Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ, Márcio Baronkel de S.Braga - Av. Antonio Carlos,641, RJ, Helladio V. Correia - Ponta Grossa, PR, José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª, RJ, e outros, 1959. Cinco Declaração refente à Servidores emitida pelo Ministério da Fazenda, 1959. Seis D. O. 21/08/1958 à 13/03/1959. Lei 284 de 28/10/1936. Lei 2862 de 04/09/1956. Lei 3470 de 28/11/1958. Decreto 40762 de 31/12/1956. Decreto-Lei 1163 - 22/03/1939
36056 - Procuração Eros Magalhães de Melo Vianna - Rua do Rosário,138,RJ 1947. Decreto-Lei 24/37. CPC, artigo 1159
36058 - Quatorze Procuração Mello Vianna - Rua do Rosário, 138, RJ 1967
36072 - Procuração Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380, RJ 1955. Procuração Caio Júlio Tavares - Rua da Assembléia, 15,RJ 1956. Três Averbação emitida pela autora 1955. Quatro Contrato de Frete emitido pelo réu, 1955. Seis Recibo emitido pela autora, 1956. Nota fiscal emitida pela Perfumaria Lopes Industria e Comércio S/A, 1955. Dois Termo de Vistoria emitido pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, 1956. Fatura emitida pela Cia Brasileira de Cartuchos, 1955. Nota Fiscal emitida pela Cia Carioca de Indústrias Plásticas, 1955. Código Comercial, artigos 728, 449, 666, 102
36076 - Cinqüenta e Cinco Procuração Corrêa Dutra - Rua do Rosário, 38,RJ 1954, 1955. D. O. 1954, 1952. Lei 284 de 28/10/1936. Decreto-Lei 240 de 04/02/1938. Decreto-Lei 1909 de 26/12/1939. CF, artigo 141 - parágrafo 3°. Decreto-Lei 5175 de 1943
36104 - Recibos de Indenização 1961. Laudos de Vistoria 1961. Termos de Vistoria 1961. Notas Fiscais e Faturas 1961. Contratos de Frete 1961. Averbações de Seguro Marítimo 1961. Certificados de Vistoria 1961. Gerais de Exportação para as localidades Brasileiras 1961
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Procuração Eros Magalhães de Melo Vianna - Rua do Rosário,138,RJ 1947. Decreto-Lei 24/37. CPC, artigo 1159
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