Dossiê/Processo 41889 - Procuração 85, Tabelião Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B, RJ, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, Tabelião Aloysio Spinola, Avenida Erasmo Braga, 115, RJ, 1968, Tabelião Ivan Pereira de Oliveira, Rua do Imperador, 468, PE, 1968. Tabelião Carim Nadruz, Rua do Rosário, 67, RJ, 1968. Tabelião Irineu Dorizotto, Piracicaba, SP, 1968, Tabelião Humberto Nunes de Sá, Rua A. Torres, 325, Campos, RJ, 1969. Livreto IAA, Plano de Defesa da Safra, 1968. Jornal Diário de São Paulo, 1968. Diário da Justiça, 02/06/1968, 29/05/1968. Lei nª 4870, artigos 9, 10 e 11. Lei nª 4595. Lei nª 5362, de 1967. Decreto-Lei nª 308

Área de identidad

Código de referencia

41889

Título

Procuração 85, Tabelião Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B, RJ, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, Tabelião Aloysio Spinola, Avenida Erasmo Braga, 115, RJ, 1968, Tabelião Ivan Pereira de Oliveira, Rua do Imperador, 468, PE, 1968. Tabelião Carim Nadruz, Rua do Rosário, 67, RJ, 1968. Tabelião Irineu Dorizotto, Piracicaba, SP, 1968, Tabelião Humberto Nunes de Sá, Rua A. Torres, 325, Campos, RJ, 1969. Livreto IAA, Plano de Defesa da Safra, 1968. Jornal Diário de São Paulo, 1968. Diário da Justiça, 02/06/1968, 29/05/1968. Lei nª 4870, artigos 9, 10 e 11. Lei nª 4595. Lei nª 5362, de 1967. Decreto-Lei nª 308

Fecha(s)

  • 1968; 1972 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 256f.

Área de contexto

Nombre del productor

Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (autor). Associação dos Fornecedores de Cana de Piracicaba (autor). Associação dos Fornecedores de Cana de Capivari (autor). Associação Fluminense dos Plantadores de Cana (autor). Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco e outros (autor). Presidência do Conselho Deliberativo do Instituto do Açúcar e do Álcool (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

As federações e associação suplicantes, junto com os fornecedores de cana-de-açúcar, nacionalidade brasileira, estado civil casado e domiciliados no município de Campos, no estado do Rio de Janeiro, junto com outros fornecedores das cidades de Piracicaba, estado de São Paulo e Maceió, estado de Alagoas, amparados pela Constituição Federal de 1957, artigo 150, parágrafo 21 e pela Lei nª 1533, de 31/12/1951, impetraram mandado de segurança contra a presidência do Conselho Deliberativo do Instituto do Açúcar e do Álcool por ilegalmente fazerem o tabelamento do preço da tonelada de açúcar. O mandado passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz concedeu a segurança impetrada. A decisão resultou em agravo em mandado de segurança junto ao TFR, que por unanimidade de votos negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    05-03-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        48423a (número do documento)

        Área de Ingreso