Dossiê/Processo 37181 - Procuração 4, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1968, Tabelião Ernesto B. Pontes, Rua do Rosário, 199 RJ, 1970, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1950. Custas Processuais, 1969. Anexo: Fotostática Certificado do Curso de Arquivista, 1950, Diário Oficial, 30/11/1963. Curso de Dentista, 1950. Decreto nª 49370, de 20/11/1960. Decreto-Lei nª 625, de 1969. Lei nª 4242, de 17/07/1963. Decreto nª 38841, de 12/03/1956

Zone d'identification

Cote

37181

Titre

Procuração 4, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1968, Tabelião Ernesto B. Pontes, Rua do Rosário, 199 RJ, 1970, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1950. Custas Processuais, 1969. Anexo: Fotostática Certificado do Curso de Arquivista, 1950, Diário Oficial, 30/11/1963. Curso de Dentista, 1950. Decreto nª 49370, de 20/11/1960. Decreto-Lei nª 625, de 1969. Lei nª 4242, de 17/07/1963. Decreto nª 38841, de 12/03/1956

Date(s)

  • 1969; 1971 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 59f. + 465f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A suplicante, nacionalidade brasileira, mulher, estado civil casada, funcionária pública federal, do Ministério da Indústria e Comércio desempenhou função de nutricionista por mais de 10 anos e requereu sua readaptação conforme previsto na Lei nª 3780, de 12/07/1960, artigos 43 e seguintes e 88, na qual não foi atendida. A suplicante promoveu uma ação ordinária contra a união Federal com o intuito de obter sua readaptação como nutricionista, assim como o pagamento das diferenças de vencimentos e outras vantagens também previstas na lei mencionada acima. O juiz Evandro Gueiros Leite julgou sem objeto a ação e condenou a parte autora nas custas

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Fonseca, Maria da Glória (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

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    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        46149 (número do documento)

        Accession area