Dossiê/Processo 37181 - Procuração 4, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1968, Tabelião Ernesto B. Pontes, Rua do Rosário, 199 RJ, 1970, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1950. Custas Processuais, 1969. Anexo: Fotostática Certificado do Curso de Arquivista, 1950, Diário Oficial, 30/11/1963. Curso de Dentista, 1950. Decreto nª 49370, de 20/11/1960. Decreto-Lei nª 625, de 1969. Lei nª 4242, de 17/07/1963. Decreto nª 38841, de 12/03/1956

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37181

Title

Procuração 4, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1968, Tabelião Ernesto B. Pontes, Rua do Rosário, 199 RJ, 1970, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1950. Custas Processuais, 1969. Anexo: Fotostática Certificado do Curso de Arquivista, 1950, Diário Oficial, 30/11/1963. Curso de Dentista, 1950. Decreto nª 49370, de 20/11/1960. Decreto-Lei nª 625, de 1969. Lei nª 4242, de 17/07/1963. Decreto nª 38841, de 12/03/1956

Date(s)

  • 1969; 1971 (Creation)

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Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 59f. + 465f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A suplicante, nacionalidade brasileira, mulher, estado civil casada, funcionária pública federal, do Ministério da Indústria e Comércio desempenhou função de nutricionista por mais de 10 anos e requereu sua readaptação conforme previsto na Lei nª 3780, de 12/07/1960, artigos 43 e seguintes e 88, na qual não foi atendida. A suplicante promoveu uma ação ordinária contra a união Federal com o intuito de obter sua readaptação como nutricionista, assim como o pagamento das diferenças de vencimentos e outras vantagens também previstas na lei mencionada acima. O juiz Evandro Gueiros Leite julgou sem objeto a ação e condenou a parte autora nas custas

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Fonseca, Maria da Glória (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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