Dossiê/Processo 42334 - Procuração 3, Tabelião Otávio Uchôa da Veiga, Rua Libero Badaró, 293, SP, Tabelião Mermenegildo Pinto Guimarães, SP, Tabelião 06ª. Tabelionato de Notas, Rua Senador Feijó, 155 RJ, 1968. Anexo: Atestado de Aprovação em Curso de Radioamador, Escola Edison, Escola de Rádio e Telegrafia, 1964, 1965, 1968. Custas Processuais, 1968. Anexo: Diário de Notícias, 1968. Anexo: Livreto, Eletrônica Popular, 1968. Constituição Federal, artigos 67 e 150. Lei nª 1533, de 31/12/1951. Lei nª 4117, de 1962

Zona de identificação

Código de referência

42334

Título

Procuração 3, Tabelião Otávio Uchôa da Veiga, Rua Libero Badaró, 293, SP, Tabelião Mermenegildo Pinto Guimarães, SP, Tabelião 06ª. Tabelionato de Notas, Rua Senador Feijó, 155 RJ, 1968. Anexo: Atestado de Aprovação em Curso de Radioamador, Escola Edison, Escola de Rádio e Telegrafia, 1964, 1965, 1968. Custas Processuais, 1968. Anexo: Diário de Notícias, 1968. Anexo: Livreto, Eletrônica Popular, 1968. Constituição Federal, artigos 67 e 150. Lei nª 1533, de 31/12/1951. Lei nª 4117, de 1962

Data(s)

  • 1968; 1973 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 65f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Conselho Nacional de Telecomunicações (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes eram de nacionalidade brasileira, residentes na cidade de São Paulo à Rua Manoel Madruga, 42, Rua Alves Guimarães, 94, Rua Condessa de São Joaquim, 254. Tinham profissão de médico, jornalista e secretária, respectivamente. Tinham diploma de aprovação em curso de radioamador, mas tiveram negados os pedidos de ingressarem na Rede Nacional de Radioamadores. Pediram a admissão, dando à causa o valor de NCr$ 1.000,00. A juíza Maria Rita Soares de Andrade negou a segurança, os impetrantes recorreram da decisão para o Tribunal Federal de Recursos, que negou-lhes provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Bernardi, Luiz (autor); Pessoa, Lenildo Tabosa (autor); Santos, Leila Gomes dos (autor); Andrade, Maria Rita Soares de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19-03-2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48706 (número do documento)

        Área de ingresso