Dossiê/Processo 42334 - Procuração 3, Tabelião Otávio Uchôa da Veiga, Rua Libero Badaró, 293, SP, Tabelião Mermenegildo Pinto Guimarães, SP, Tabelião 06ª. Tabelionato de Notas, Rua Senador Feijó, 155 RJ, 1968. Anexo: Atestado de Aprovação em Curso de Radioamador, Escola Edison, Escola de Rádio e Telegrafia, 1964, 1965, 1968. Custas Processuais, 1968. Anexo: Diário de Notícias, 1968. Anexo: Livreto, Eletrônica Popular, 1968. Constituição Federal, artigos 67 e 150. Lei nª 1533, de 31/12/1951. Lei nª 4117, de 1962

Área de identidad

Código de referencia

42334

Título

Procuração 3, Tabelião Otávio Uchôa da Veiga, Rua Libero Badaró, 293, SP, Tabelião Mermenegildo Pinto Guimarães, SP, Tabelião 06ª. Tabelionato de Notas, Rua Senador Feijó, 155 RJ, 1968. Anexo: Atestado de Aprovação em Curso de Radioamador, Escola Edison, Escola de Rádio e Telegrafia, 1964, 1965, 1968. Custas Processuais, 1968. Anexo: Diário de Notícias, 1968. Anexo: Livreto, Eletrônica Popular, 1968. Constituição Federal, artigos 67 e 150. Lei nª 1533, de 31/12/1951. Lei nª 4117, de 1962

Fecha(s)

  • 1968; 1973 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 65f.

Área de contexto

Nombre del productor

Conselho Nacional de Telecomunicações (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes eram de nacionalidade brasileira, residentes na cidade de São Paulo à Rua Manoel Madruga, 42, Rua Alves Guimarães, 94, Rua Condessa de São Joaquim, 254. Tinham profissão de médico, jornalista e secretária, respectivamente. Tinham diploma de aprovação em curso de radioamador, mas tiveram negados os pedidos de ingressarem na Rede Nacional de Radioamadores. Pediram a admissão, dando à causa o valor de NCr$ 1.000,00. A juíza Maria Rita Soares de Andrade negou a segurança, os impetrantes recorreram da decisão para o Tribunal Federal de Recursos, que negou-lhes provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Bernardi, Luiz (autor); Pessoa, Lenildo Tabosa (autor); Santos, Leila Gomes dos (autor); Andrade, Maria Rita Soares de (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    19-03-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        48706 (número do documento)

        Área de Ingreso