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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Justiça Federal do Distrito Federal(Draft)
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AÇÃO ORDINÁRIA(Draft)
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17858 - Boletim do Exército, 1921. Carta Patente Militar, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1918. Procuração, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1921, Tabelião Lino Moreira, 1923. Almanaque referente a Militares, 1923. Advogado Levi Fernandes Carneiro
17897 - Procuração, 1920. Termo de Agravo, 1920. Jornal Diário Oficial, 1916
17904 - Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1921. Imposto de Indústrias e Profissões, 1921. Procuração, 1916. Decreto nº 1750 de 1869. Lei nº 3070 de 1915. Decreto nº 391 de 1890. Decreto nº 6995 de 1875. Decreto nº 862 de 1890. Decreto nº 3617 de 1900. Lei nº 651 de 1899. Lei nº 1452 de 1905
17907 - Lei nº 2681 de 1912, artigo 9. Código Comercial, artigo 728. Procuração, 1921. Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1921. Imposto de Indústrias e Profissões, 1921
17910 - Procuração 3, 1920. Documentos da Câmara dos Deputados, 1918 - 1919
17919 - Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1921. Taxa Judiciária, 30/11/1922. Termo de Apelação, 18/10/1923. Lei nº 2924 de 05/01/1915, artigo 125. Constituição Federal, artigos 72 e 78. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 99. Decreto nº 3089 de 08/01/1916, artigo 132
17953 - Procuração, Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1920. Lei nº 2290 de 13/12/1910. Recorte de Jornal Congresso Nacional, 11/11/1913, Diário Oficial, 28/05/1919, 07/01/1920. Boletim do Exército de 1918. Taxa Judiciária, 1925. Lei nº 2290 de 1920, artigo 10. Lei nº 2842 de 1914 artigo 41. Regulamento Processual Criminal Militar, artigo 17. Advogado Esmeraldino Olympio de Torres Bandeira e Eduardo de Gusmão Brito
17955 - Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100, RJ, 1920, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1920, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1920. Contrato, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, 1919. Fatura. Taxa Judiciária, 1920. Código Civil, artigos 92, 94 e 147. Advogado Ernani Torres
17957 - Procuração, Tabelião Luiz de Avellar, 1920. Jornal Diário Oficial, 10/01/1914. Taxa Judiciária, 1921. Código Civil, artigo 178. Decreto nº 857, de 12/11/1850, artigo 2. Decreto nº 1939, de 28/08/1908, artigo 9. Decreto nº 3843, de 05/12/1910. Decreto nº 9874, de 13/11/1912. Lei nº 2290, de 13/12/1910
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