Dossiê/Processo 37581 - Procuração 231, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, Tabelião Helio Coutinho de Oliveira, Rua do Imperador, 290, Recife, PE, Tabelião Manoel Salvador Sobral de Castro, 1967. Cópia de Jornal Diário Oficial, 25/07/1967, Diário da Justiça, 11/08/1967. Custas Judiciais, 1967. Resolução n. 1987 de 1967. Quadro de Distribuição da Produção Autorizada na Safra, 1967 e 1968. Quadro de Distribuição da Cota Mensal de Comercialização, 1967. Tabela de Pagamento de Canas, 1967 e 1968

Área de identidad

Código de referencia

37581

Título

Procuração 231, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, Tabelião Helio Coutinho de Oliveira, Rua do Imperador, 290, Recife, PE, Tabelião Manoel Salvador Sobral de Castro, 1967. Cópia de Jornal Diário Oficial, 25/07/1967, Diário da Justiça, 11/08/1967. Custas Judiciais, 1967. Resolução n. 1987 de 1967. Quadro de Distribuição da Produção Autorizada na Safra, 1967 e 1968. Quadro de Distribuição da Cota Mensal de Comercialização, 1967. Tabela de Pagamento de Canas, 1967 e 1968

Fecha(s)

  • 1967 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 297f.

Área de contexto

Nombre del productor

Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (autor). Associação Fluminense dos Plantadores de Cana (autor). Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (autor). Associação dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo (autor). Associação dos Fornecedores de Cana de Piracicaba e outros (autor). Presidência do Instituto do Açúcar e do Álcool (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, amparados pela Lei nª 1533, de 31/12/1951, em conjunto com a Constituição Federal, artigo 150, impetraram mandado de segurança contra a presidência do Instituto do Açúcar e do Álcool por ato ilegal. A elaboração de tabelas de preço não condizente com os previstos que regem o tabelamento do preço da cana de açúcar, elaboração esta realizada pela impetrada, trouxe prejuízos aos impetrantes fornecedores da cana, além de constituir ato ilegal. O mandado passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O primeiro volume foi fechado sem conclusão

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

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    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        46697 (número do documento)

        Área de Ingreso