Relatórios

Procuração 2, Tabelião do 16o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 83, RJ, 1937, 12o. tabelião de notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1936. Regimento Interno do Departamento Nacional do Café, Estatuto dos Funcionários, resolução n. 323, 1936. Jornal O Globo, 21/02/1938. Lei nº 191 de 19/01/1936, artigo 8, parágrafo 3o., artigo 17, parágrafo único, artigo 11, artigo 12. Decreto-Lei nº 6 de 16/11/1937, artigo 16, parágrafo único, artigo 17. Constituição Federal, artigo 113 inciso 33, artigo 108, artigo 156, artigo 183. Constituição Federal de 1934, artigo 187. Decreto nº 22452 de 10/02/1933, artigo 4. Decreto-Lei nº 2, artigo 4 alíneas A e B e parágrafos 1o. e 2o.. Decreto nº 16572, artigo 18. Advogado Hermano Duval, Rua 1o. de Março, 6, 7o. andar, sala 9, RJ. Decreto nº 20003 de 16/05/1931, Decreto nº 20760 de 07/12/1931, Decreto nº 19318 de 27/08/1930

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