Dossiê/Processo 25938 - Procuração, 1969. Diário Oficial, 15/12/1971. Lei nª 2579 de 1955. Lei nª 288 de 1948

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25938

Title

Procuração, 1969. Diário Oficial, 15/12/1971. Lei nª 2579 de 1955. Lei nª 288 de 1948

Date(s)

  • 1969; 1980 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 152f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor,estado civil casado, residente á Rua José Andrade, 71, Rio de Janeiro alegou que integrou a Força Expedicionária Brasileira FEB e, quando regressou ao Brasil, foi licenciado do serviço ativo, 2ª Guerra Mundial. Em 1957 adquiriu tuberculose pulmonar, sendo julgado incapaz definitivamente para o serviço militar. O suplicante requereu a sua promoção na inatividade ao posto de 2ª tenente com proventos de 1ª tenente conforme a Lei nª 2370 de 09/12/1954 e o Decreto-Lei nª 8795 de 25/01/1946. A ação foi julgada improcedente, mas o Tribunal Federal de Recursos deu provimento parcial à apelação da União

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Cunha, Belmiro Soares da (autor); Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    19-11-2007

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        Archivist's note

        39443 (número do documento)

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