Dossiê/Processo 42051 - procuração, 1968, tabelião, Edvard Balbino Rua Senador Dantas, 84C - RJ. Carta Patente cópia fotostática, 1964. Lei 4328 de 30/04/1964. Constituição Federal, Artigo 150 § 3ª. 141 § 3ª. Lei 4069 de 11/06/1962. Lei 2283 de 09/08/1954. Lei 2283 de 09/08/1954

Área de identificação

Código de referência

42051

Título

procuração, 1968, tabelião, Edvard Balbino Rua Senador Dantas, 84C - RJ. Carta Patente cópia fotostática, 1964. Lei 4328 de 30/04/1964. Constituição Federal, Artigo 150 § 3ª. 141 § 3ª. Lei 4069 de 11/06/1962. Lei 2283 de 09/08/1954. Lei 2283 de 09/08/1954

Data(s)

  • 1968; 1970 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.62f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor estado civil casado, era capitão da reserva remunerada do exército, residia na Rua Bulhões de Carvalho, 577, e pediu a gratificação de 35 por cento sobre o saldo a partir de 01/05/1964, Pois foi revogada pela Lei 4328 de 30/04/1964. Tinha ainda abono militar e gratificação de guarnição, O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofíciª A União apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O Tribunal Federal de Recurso deu provimento a ambos os recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Drumond, Arnaud (autor); Leite, Evandro Gueiros (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10-03-09

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31443 (número do documento)

        Área de ingresso