Dossiê/Processo 31800 - procuração 1959. diário oficial 1953. diversas ordens de serviço da ré. relação de mercadorias com periculosidade, lista de inflamáveis, 1957, comissão de Marinha Mercante. relação de mercadorias nocivas, insalubres e perigosas. O cruzeiro 30/08/1958. recorte de jornal Luta democrática 09/12/1961. A Notícia 1961. Diários Carioca 1961. A Luta 1961. fotografias de depósitos ao Cais do porto do Rio de Janeiro. fotografias Parque das Madeiras Parque dos Mineiros Contracheque do 8o. autor 1962

Zone d'identification

Cote

31800

Titre

procuração 1959. diário oficial 1953. diversas ordens de serviço da ré. relação de mercadorias com periculosidade, lista de inflamáveis, 1957, comissão de Marinha Mercante. relação de mercadorias nocivas, insalubres e perigosas. O cruzeiro 30/08/1958. recorte de jornal Luta democrática 09/12/1961. A Notícia 1961. Diários Carioca 1961. A Luta 1961. fotografias de depósitos ao Cais do porto do Rio de Janeiro. fotografias Parque das Madeiras Parque dos Mineiros Contracheque do 8o. autor 1962

Date(s)

  • 1959; 1967 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v.158f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Administração do Porto do Rio de Janeiro (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os 15 autores eram funcionários autárquicos de profissão portuários, lubrificantes de motores a explosão da suplicada. Trabalhavam no Parque dos Minérios, local de grande perigo e risco. Pediram a gratificação especial de insalubridade e periculosidade da Lei nº 1711 de 28/10/1952. Sonegação de gratificação, condições de trabalho operário, zona portuária. A ação foi julgada procedente, o juiz Felipe Augusto de Miranda Rosa recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Cerqueira, Manoel Antônio de Castro (Juiz); Assis, Luiz de Oliveira (autor); Antônio, Francisco (autor); Oliveira, José de (autor); Nunes, José Antônio (autor); Guerra, Jorge e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    27-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        34478 (número do documento)

        Accession area