Dossiê/Processo 31800 - procuração 1959. diário oficial 1953. diversas ordens de serviço da ré. relação de mercadorias com periculosidade, lista de inflamáveis, 1957, comissão de Marinha Mercante. relação de mercadorias nocivas, insalubres e perigosas. O cruzeiro 30/08/1958. recorte de jornal Luta democrática 09/12/1961. A Notícia 1961. Diários Carioca 1961. A Luta 1961. fotografias de depósitos ao Cais do porto do Rio de Janeiro. fotografias Parque das Madeiras Parque dos Mineiros Contracheque do 8o. autor 1962

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Reference code

31800

Title

procuração 1959. diário oficial 1953. diversas ordens de serviço da ré. relação de mercadorias com periculosidade, lista de inflamáveis, 1957, comissão de Marinha Mercante. relação de mercadorias nocivas, insalubres e perigosas. O cruzeiro 30/08/1958. recorte de jornal Luta democrática 09/12/1961. A Notícia 1961. Diários Carioca 1961. A Luta 1961. fotografias de depósitos ao Cais do porto do Rio de Janeiro. fotografias Parque das Madeiras Parque dos Mineiros Contracheque do 8o. autor 1962

Date(s)

  • 1959; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v.158f.

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Name of creator

Administração do Porto do Rio de Janeiro (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os 15 autores eram funcionários autárquicos de profissão portuários, lubrificantes de motores a explosão da suplicada. Trabalhavam no Parque dos Minérios, local de grande perigo e risco. Pediram a gratificação especial de insalubridade e periculosidade da Lei nº 1711 de 28/10/1952. Sonegação de gratificação, condições de trabalho operário, zona portuária. A ação foi julgada procedente, o juiz Felipe Augusto de Miranda Rosa recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso

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Accruals

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Cerqueira, Manoel Antônio de Castro (Juiz); Assis, Luiz de Oliveira (autor); Antônio, Francisco (autor); Oliveira, José de (autor); Nunes, José Antônio (autor); Guerra, Jorge e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    27-12-2007

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        Archivist's note

        34478 (número do documento)

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