Dossiê/Processo 17906 - Procuração, 1921. Decreto nº 5160 de 1907, artigo 38. Decreto nº 467 de 1846. Decreto nº 4597 de 1942. Decreto nº 5381 de 1874, artigo 14. Lei nº 1507 de 1867, artigo 19. Código Civil, artigos 686 e 683

Zone d'identification

Cote

17906

Titre

Procuração, 1921. Decreto nº 5160 de 1907, artigo 38. Decreto nº 467 de 1846. Decreto nº 4597 de 1942. Decreto nº 5381 de 1874, artigo 14. Lei nº 1507 de 1867, artigo 19. Código Civil, artigos 686 e 683

Date(s)

  • 1921 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 68f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu). Prefeitura do Distrito Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor e sua mulher Ambrosina Barbosa Teixeira Leite, residentes em Juiz de Fora, Minas Gerais, Leopoldo Teixeira Leite, Valentina Teixeira Leite e Maria Conceição Teixeira Leite, alegaram que haviam feito a transferência do domínio útil e dos prédios 189 e 193 na Praça da República e os nº 14 e 18 na Rua Azero do Coutinho à Adão Pereira de araújo. Os terrenos não eram de marinha, mas de interior. Os suplicantes requereram o cálculo do laudemio sobre o valor da alienação para que possa ser firmada a escritura de renda que somente poderia ser lavrada mediante a prova do depósito. Estes requereram a expedição de uma guia para o pagamento, para enfim realizar a transferência do domínio útil a quem de direito. O juiz deferiu a inicial. A União entrou com embargos, no entanto foi decretada a prescrição do direito.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Kelly, Octávio (juiz); Leite, Eugênio Teixeira (autor) e outros

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    21/08/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        37150 (número do documento)

        Accession area