Dossiê/Processo 17906 - Procuração, 1921. Decreto nº 5160 de 1907, artigo 38. Decreto nº 467 de 1846. Decreto nº 4597 de 1942. Decreto nº 5381 de 1874, artigo 14. Lei nº 1507 de 1867, artigo 19. Código Civil, artigos 686 e 683

Área de identificação

Código de referência

17906

Título

Procuração, 1921. Decreto nº 5160 de 1907, artigo 38. Decreto nº 467 de 1846. Decreto nº 4597 de 1942. Decreto nº 5381 de 1874, artigo 14. Lei nº 1507 de 1867, artigo 19. Código Civil, artigos 686 e 683

Data(s)

  • 1921 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 68f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu). Prefeitura do Distrito Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor e sua mulher Ambrosina Barbosa Teixeira Leite, residentes em Juiz de Fora, Minas Gerais, Leopoldo Teixeira Leite, Valentina Teixeira Leite e Maria Conceição Teixeira Leite, alegaram que haviam feito a transferência do domínio útil e dos prédios 189 e 193 na Praça da República e os nº 14 e 18 na Rua Azero do Coutinho à Adão Pereira de araújo. Os terrenos não eram de marinha, mas de interior. Os suplicantes requereram o cálculo do laudemio sobre o valor da alienação para que possa ser firmada a escritura de renda que somente poderia ser lavrada mediante a prova do depósito. Estes requereram a expedição de uma guia para o pagamento, para enfim realizar a transferência do domínio útil a quem de direito. O juiz deferiu a inicial. A União entrou com embargos, no entanto foi decretada a prescrição do direito.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Kelly, Octávio (juiz); Leite, Eugênio Teixeira (autor) e outros

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21/08/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37150 (número do documento)

        Área de ingresso