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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Justiça Federal do Distrito Federal(Draft)
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EXECUTIVO FISCAL(Draft)
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22266 - Procuração Tabelião Raul de Noronha Sá Rua do Rosário, 83, RJ, 1930. Termo de Agravo. Imposto de Indústria e Profissões. Mandado de Intimação e Penhora. Certidão de Concessão. Decreto nº 1178 de 1904.Decreto nº 86 de 1889. Decreto nº 213 de 1890. Decreto nº 699 de 1891. Lei nº 265 de 24/12/1892, artigo 2. Lei nº 25 de 30/12/1891. Lei nº 191 de 1893, artigo 6. Decreto nº 699 de 24/12/1891. Regulamento nº 5142 de 1904, artigo 1. Lei nº 85 de 20/9/1892, artigo 2
22325 - Imposto de Renda, 1933. Procuração, 1933. Termo de Agravo, 1935. Decreto nº 19550 de 31/12/1930, artigo 1, 18. Decreto nº 19936 de 30/04/1931, artigo 8. Decreto nº 17390 de 26/07/1926, artigo 130, 133, 134 .Código Civil, artigo 3
22392 - Auto de Penhora. Procuração Tabelião Fonseca Hermes Rua do Rosario, RJ, 1910. Termo de Nomeação.Fatura. Liquidação Judicial. Decreto nº 3084 de 1898 artigo 70 e 71.Constituição Federal, artigo 15.Código Penal, artigo 221, 65.Decreto nº 9885 de 1888, artigo 12.Decreto nº 848 de 1890
22664 - Imposto de Indústria e Profissões, 1902
22666 - Processo Judicial
22734 - Custas Processuais, valor de 92$100 réis, 1914. Imposto de Indústrias e Profissões, 1913
22741 - Custas Processuais valor 81$900 réis, 1914. Imposto de Indústrias e Profissões, 1913. Mandado de Intimação, 1914
22744 - Imposto de Consumo d`Água, 1910
22748 - Decreto nº 848 de 1890, artigo 197, Decreto nº 9885 de 1888, artigo 6, Constituição Federal de 1891, artigo 6, Nova Consolidação das Alfândegas, artigo 588, Decreto nº 2846 de 19/03/1898, Decreto nº 3422 de 30/09/1899, Decreto nº 3422 de 30/09/1899, Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 54. Recorte de Jornal Diário Oficial, 1908
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