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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Justiça Federal do Distrito Federal(Draft)
SubfondsJustiça Federal do Distrito Federal(Draft)
01ª VARA FEDERAL(Draft)
EXECUTIVO FISCAL(Draft)
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20960 - Termo de Agravo, 1934. Jornal Diário Oficial, 1907. Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1935, 1938. Regulamento nº 737, artigo 669. Código Civil, artigo 551, 516 e 548. Decreto nº 848 de 1890, artigo 126, 283, 297
21175 - Auto de Penhora, 1933. Termo de Agravo, 1934. Advogado Benedicto Penha da Costa Ulha, Rua do Ouvidor, 18, RJ
21374 - Contra-fé Mandado de Intimação, 1916. Imposto de Indústrias e Profissões, 1914
21563 - Processo Judicial
21667 - Processo Judicial
21867 - Imposto de Indústrias e Profissões Recebedoria do Distrito Federal, 1912, 1920. Procuração Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100, RJ, 1919. Mandado de Intimação e Penhora, 1917. Escritura de Cessão e Transferência Tabelião Alvaro A. Silva, 1919. Termo de Apelação, 1919. Imposto de Licenças, Auferição e Taxa Sanitária Tabelião Alvaro A. Silva, 1920, Tabelião Homero Silva, Rua do Rosário, 100, RJ, 1920. Depósito da Recebedoria do Distrito Federal, 1919. Auto de Penhora e Depósito, 1919. Decreto nº 5142 de 1904, artigo 18. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 312. Regulamento do Império de Indústrias e Profissões
21868 - Imposto de Industrias e Profissões Recebedoria do Distrito Federal, 1915. Termo de Apelação, 1907. Certidão de Deserção, 1920. Auto de Penhora, 1917. Decreto nº 848 de 1890, artigo 201. Decreto nº 19002A de 19214, artigo 105
21911 - Multa Fiscalização de Gêneros Alimentícios Departamento Nacional de Saúde Pública, 1921. Procuração Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1921. Termo de Apelação, 1923. Termo de Agravo, 1923. Nota de Apreensão Departamento Nacional de Saúde Pública, Serviço de Fiscalização de Leite e Laticínios, 1921. Auto de Penhora, 1921. Taxa Judiciária Recebedoria do Distrito Federal, 1923. Decreto nº 14534 de 15/091920, artigos 1169, 1170, 1173, 565, 595, 577 e 574. Decreto nº 14189 de 25/05/1921. Decreto nº 15003 de 04/10/1921, artigos 574 a 576, 577 e 572. Decreto nº 848 de 1890, artigo 201. Lei nº 3987 de 02/01/1920, artigo 13. Constituição Federal, artigo 48, Código Civil, artigo 825. Decreto nº 3084 de 1898, artigos 52 e 715. Lei nº 1205 de 26/06/1904, artigo 30. Lei nº 438 de 1921, artigo 14. Lei nº 3966 de 25/12/1919. Regimento nº 737 , artigo 352. Decreto nº 10902 de 20/01/1915, artigo 102
21917 - Multa Departamento Nacional de Saúde Pública, 1921. Jornal A Noite, 28/04/1921, Gazeta dos Tribunais. 28/10/1921, A Folha Médica, 28/10/1921, Jornal do Comércio, 13/09/1921, 23/09/1921, 21/08/1921, Jornal do Brasil, 24/09/1921, Diário Oficial, 06/09/1921. Termo de Apelação, 1921. Auto de Penhora e Depósito, 1921. Procuração, 1921. Decreto nº 3987 de 15/09/1920, artigos 577, 117, 560, 1168, 574 e 576. Lei nº 3987 de 1920, artigos 8 e 1. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 201. Decreto Legislativo nº 314 de 03/12/1900, artigos 595 e 565
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